Discussão sobre lei que regulamenta altura de prédios pode terminar na quinta

Foto: Charles Guerra (Diário)

O embate que envolve, de um lado, segmentos empresariais e, de outro, arquitetos e urbanistas, em torno da altura dos prédios no centro de Santa Maria deverá ser decidido no plenário da Câmara de Vereadores, na tarde da próxima quinta-feira. Nesse dia, três projetos de lei da prefeitura propondo um redesenho do município irão à votação em duas sessões. Emendas de vereadores, no entanto, sinalizam para uma redução das restrições impostas hoje à construção civil.  

A comissão especial que analisa os projetos do Plano Diretor, do Código de Obras e Edificações e da Lei de Uso do Solo acatou emendas que mantêm acesa a polêmica sobre limites para construções na Zona 2, conhecida como Centro Histórico. Nessa área, estão casas e edifícios tombados como patrimônio histórico municipal ou considerados de interesse histórico por urbanistas.

Emenda do vereador Marion Mortari (PSD), acatada pela comissão especial que analisa os projetos, retira a referência de limite de altura na Zona 2, que é o prédio da SUCV (cinco andares).

- A retirada dessa referência permite que se tenha um pouco mais de altura no Centro. Isso nos preocupa porque pode desconfigurar essa paisagem histórica e mesmo a paisagem natural dos morros - diz a coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), Ana Paula Nogueira.

Para o presidente do Sindicato da Construção Civil, Rogélio Zanini, o fim da cota virtual vai permitir a revitalização do Centro.

- Não temos nada contra o patrimônio histórico, mas queremos executar obras que gerem desenvolvimento e emprego - pondera Zanini.

Outras emendas tratam de construções. A própria comissão especial apresentou emenda permitindo prédios com altura equivalente a quatro andares nos bairros Itararé, Perpétuo Socorro e Chácara das Flores. Hoje, o limite é de três pavimentos. Já Luci Duartes (PDT), Tia da Moto, quer garantir a permissão para prédios de até quatro andares no entorno da Vila Belga.

DEMISSÃO NO IPLAN

O presidente do Instituto do Planejamento (Iplan), Vilson Serro, pediu demissão na sexta-feira. Ele alegou que fez o pedido há dois meses, mas negou que tenha a ver com divergências envolvendo o Plano Diretor. O chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez, confirmou que o vice, Daniel Pereyron, assumiu interinamente. O Iplan coordenou o debate sobre o redesenho da cidade.

AS EMENDAS
Confira as emendas de vereadores ao Plano Diretor, aprovadas pela comissão especial. Algumas permitem construções mais altas em áreas com prédios históricos. 

Zona 2 - Centro Histórico

• Emenda do vereador Marion Mortari (PSD) modifica proposta da prefeitura que pretendia manter a legislação atual em relação à área central da cidade, onde há construções tombadas como patrimônio histórico e outras consideradas de interesse histórico
• A emenda acaba com a chamada cota virtual, que considera o prédio da Sucv, com cinco pavimentos (incluindo a cumeeira) como referência para a altura das construções no perímetro que inclui vias como Avenida Rio Branco, Rua do Acampamento, Venâncio Aires e Floriano Peixoto
• O fim da cota virtual possibilita a construção de prédios mais altos na área central, com mais de cinco andares. Técnicos e pessoal da área divergem quanto ao número de andares que os futuros prédios poderão ter se a emenda for aprovada, porque a altura máxima varia conforme o terreno. Mas haveria possibilidade de construções da mesma altura do edifício Taperinha, que fica na Acampamento com Alberto Pasqualini 
• A análise dos projetos na chamada Zona 2 pelo Instituto do Planejamento (Iplan) fica mantida.
• Emenda da vereadora Maria Aparecida Brizola Mayer (PP), Drª Cida Brizola, propõe lei específica para o patrimônio histórico

ENTORNO DA VILA BELGA

• Emenda da vereadora Luci Duartes (PDT), Tia da Moto, propõe que a legislação fique mais clara e objetiva em relação à altura de construções em área próxima ao conjunto residencial Vila Belga, mas não inclui as casas e ruas tombadas como patrimônio histórico 
  
• Mesmo que a lei permita construções de até 4 andares nessa região da cidade, projetos têm sido barrados pela prefeitura, via Instituto do Planejamento
• Se a emenda for aprovada, em ruas nas proximidades do colégio Manoel Ribas (Maneco), por exemplo, poderão ser construídos prédios com altura equivalente a quatro pavimentos

Zona 14 - Área Ferroviária e dos Morros

• Emenda da comissão especial formada pelos vereadores Daniel Diniz (PT), Manoel Badke (DEM), Maneco, e Admar Pozzobom (PSDB) propõe alteração do índice de construção na região dos bairros Itararé, Perpétuo Socorro e Chácara das Flores
• Se a emenda for aprovada, poderão ser construídos prédios mais altos nesses bairros, onde atual legislação estabelece limite de 3 pavimentos. A modificação permitirá, por exemplo, prédios com altura correspondente a 4 andares

PROPOSTAS DE IMPACTO FEITAS PELA PREFEITURA

Alteração na área de distritos

• Emenda do vereador Luciano Guerra (PT) barra proposta da prefeitura que, no fundo, reduziria área do distrito de Palma, que perderia parte do seu território para o distrito de Arroio Grande
• A prefeitura argumenta que a proposta tinha como objetivo apenas corrigir erros na demarcação dos limites entre os dois distritos, mas como o texto não foi corrigido, a emenda foi apresentada para garantir que não ocorra a mudança

Apartamentos e casas 

• A prefeitura deixará de analisar área privativa de apartamento ou casa. Somente áreas coletivas de uso comum, recuos e afastamentos serão objeto de análise pelo impacto causado a todos os moradores
• Cai a obrigatoriedade de vaga de garagem em casas e apartamentos

Empreendimentos

• Proposta da prefeitura prevê menos exigências e burocracia para instalação de indústrias de pequeno porte (menos de 5 mil metros quadrados)

Nova avenida

• Proposta da prefeitura prevê a abertura da Avenida Sudeste, ligando a Estância do Minuano à Estrada de Pains, em área vazia entre a Faixa Nova (próximo ao Park Hotel Morotim) e Faixa de São Sepé (BR-392, próximo à Estância do Minuano)